Política de Privacidade

1.1 Os termos constantes nesta Política de Privacidade, quando usados com primeira letra em maiúscula, têm o significado estabelecido abaixo: i. Aceitar ou Aceite: O ato do usuário clicar na caixa "Li e aceito a Política de Privacidade", implicando manifestação livre, informada e inequívoca de concordância com todo o disposto. ii. Usuário: Pessoa física ou jurídica a qual pertencem os Dados Pessoais. iii. Dados Pessoais: Informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais. iv. Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural. v. Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. vi. Leis de Proteção de Dados "LGPD": Toda legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018.