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Termos e Condições de Uso
Os Termos de Uso servem como contrato em plataformas online.
VISÃO GERAL - TERMOS DE USO
Esse site e a tecnologia desenvolvida (programa de fidelidade, plataforma de fidelização, sistema de fidelidade) é operado pela Fidelimax Fidelização de Clientes Ltda.
Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem a plataforma e ou programa de fidelidade construído através da tecnologia empregada pela Fidelimax. A Fidelimax Fidelização de Clientes Ltda proporciona esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para você, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.
Ao visitar nosso site e/ou assinar nossos planos, você está utilizando nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de de Uso do Serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento, disponíveis em neste site e neste endereço: https://www.fidelimax.com.br/termos-de-uso/.
Esses Termos de serviço se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.
Leia esses Termos de serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o nosso site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda com os Termos de serviço. Se você não concorda com todos os termos e condições desse acordo, então você não pode acessar o site ou usar quaisquer serviços. Se esses Termos de serviço são considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a esses Termos de serviço.
Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados também devem estar sujeitos aos Termos de serviço. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de serviço quando quiser nesta página: https://www.fidelimax.com.br/termos-de-uso/.
Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos de serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
SEÇÃO 1 - TERMOS DA PLATAFORMA CRIADORA DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE
Ao concordar com os Termos de serviço, você confirma que você é maior de idade em seu estado ou província de residência e que você nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem esse site.
Você não deve usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais).
Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Violar qualquer um dos Termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços.
SEÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS
2.1. Direito de Recusa:
A Fidelimax reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços a qualquer indivíduo, por qualquer motivo, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa prévia. Este direito poderá ser exercido, especialmente, em casos de violação dos termos aqui estipulados, má-fé do contratante ou uso indevido dos serviços em desacordo com os propósitos definidos pela Fidelimax.
2.2. Transmissão de Conteúdo e Segurança de Dados:
O usuário reconhece que seu conteúdo pode ser transferido sem criptografia.
Durante a transmissão, o conteúdo poderá trafegar por diversas redes e/ou sofrer modificações técnicas para se adaptar aos requisitos de rede ou dispositivos utilizados.
Todas as conexões que utilizam os domínios da Fidelimax são protegidas por SSL/TLS por padrão.
Caso o cliente opte por utilizar domínio próprio, reconhece que as informações poderão trafegar sem SSL/TLS, sendo de sua exclusiva responsabilidade a implementação dessa camada de segurança.
2.3. Segurança de Dados Financeiros:
A Fidelimax utiliza gateways de pagamento terceirizados para processar transações financeiras.
Em nenhuma hipótese a Fidelimax armazena dados de cartão de crédito em seus próprios servidores.
Toda a gestão dos tokens de segurança é realizada por processadoras certificadas com o padrão PCI (Payment Card Industry) Compliance.
As informações de cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transmissão entre redes.
2.4. Restrições de Uso:
O usuário concorda em não realizar as seguintes ações sem permissão expressa e por escrito da Fidelimax:
Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer parte do serviço.
Vender, revender ou explorar comercialmente o serviço.
Utilizar indevidamente o acesso ao serviço ou qualquer meio de contato da plataforma.
2.5. Programas de Fidelidade com Múltiplas Filiais:
Todas as filiais devem observar integralmente os termos constantes neste documento.
A matriz é responsável por:
a) Comunicar os termos às filiais;
b) Compartilhar informações sobre as disposições do programa;
c) Transmitir notificações operacionais, incluindo treinamentos e implementações.A Fidelimax poderá efetuar cobranças diretamente às filiais, mediante solicitação formal da matriz.
As filiais estarão igualmente sujeitas à plena observância dos termos e condições aqui estipulados, independentemente de sua personalidade jurídica.
2.6. Atualização de Dados Cadastrais:
É responsabilidade da empresa contratante, incluindo matriz e filiais, notificar a Fidelimax sobre quaisquer alterações cadastrais, tais como:
a) CNPJ
b) Razão social
c) Endereço
d) Informações de contatoAs alterações somente serão refletidas nos sistemas após comunicação formal e validação da equipe Fidelimax.
O descumprimento desta obrigação poderá gerar inconsistências operacionais e limitações na utilização da plataforma.
2.7. Títulos do Acordo:
Os títulos utilizados neste contrato são meramente referenciais e não afetam a interpretação jurídica dos seus termos.
2.8. Responsabilidade sobre Contratações Externas:
A Fidelimax não se responsabiliza por contratações realizadas de forma autônoma pelo cliente junto a terceiros tais como designers, desenvolvedores, consultores, agências ou outros profissionais mesmo que o serviço contratado se relacione ao uso, personalização ou integração da plataforma.
O cliente reconhece que tais contratações são de sua inteira responsabilidade, incluindo eventuais custos, prazos, entregas, compatibilidade técnica e adequação ao sistema.
A Fidelimax disponibiliza, como parte da solução, materiais visuais genéricos e funcionalidades prontas para uso, não sendo obrigatória a personalização externa para funcionamento da plataforma. Em caso de necessidade de desenvolvimento adicional, o cliente deverá consultar previamente a Fidelimax para análise técnica e orçamentária.
SEÇÃO 3 - PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Não somos responsáveis por informações disponibilizadas nesse site que não sejam precisas, completas ou atuais. O material desse site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais. Qualquer utilização do material desse site é por sua conta e risco.
Esse site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo desse site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site. Você concorda que é de sua responsabilidade monitorar alterações no nosso site.
SEÇÃO 4 - MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS
4.1. Alterações em Planos e Recursos
A Fidelimax compromete-se a manter seus produtos e serviços com a maior estabilidade e previsibilidade possível. No entanto, por motivos de força maior, mudanças legais, evolução tecnológica ou estratégias de melhoria contínua da plataforma, reservamo-nos o direito de, eventualmente, modificar, suspender ou descontinuar planos comerciais ou recursos específicos, inclusive de parceiros terceiros.
Ainda que tais alterações não sejam usuais ou frequentes, quando forem necessárias, o cliente será migrado para o plano ou recurso funcionalmente equivalente mais adequado, com a garantia de que suas condições comerciais vigentes no momento da migração serão respeitadas, buscando sempre minimizar qualquer impacto operacional.
4.2. Recursos e Ferramentas Internas ou de Terceiros
Determinadas funcionalidades da plataforma são internas da própria plataforma ou podem operar por meio de integrações com ferramentas ou APIs fornecidas por terceiros (como WhatsApp, SMS, e-mail, plataformas sociais, gateways de pagamento, entre outros). Estes serviços podem sofrer alterações técnicas, comerciais ou mesmo ser descontinuados a critério exclusivo dos respectivos fornecedores.
Em tais situações, a Fidelimax poderá substituir o recurso por outro de finalidade e performance similares, sem comprometer a operação essencial da plataforma, mantendo o cliente ativo dentro das possibilidades disponíveis no ecossistema digital. Alterações provocadas por terceiros não configuram falha ou inadimplemento contratual por parte da Fidelimax.
4.3. Upgrade Automático por Limite de Uso
Todos os planos contratados estão sujeitos a limites técnicos e operacionais, como número de clientes cadastrados, uso de recursos ou volume de dados, previamente informados na contratação.
Caso tais limites sejam atingidos, a plataforma poderá, automaticamente, realizar o upgrade para o plano imediatamente superior, de forma transparente, com o objetivo de preservar a continuidade do serviço e evitar bloqueios ou prejuízos ao funcionamento da conta.
Essa política de upgrade automático aplica-se a todos os planos comerciais oferecidos pela Fidelimax. O cliente será notificado sobre o ajuste e poderá, caso deseje, solicitar o downgrade para o plano anterior, desde que respeitados os limites daquele plano, mediante a exclusão dos dados ou recursos excedentes.
4.4. Solicitação de Downgrade
O cliente poderá solicitar, a qualquer tempo, o retorno a um plano anterior (downgrade), desde que:
- Sejam respeitados os limites técnicos e operacionais do plano solicitado;
- Haja exclusão de clientes, registros ou recursos excedentes, conforme necessário;
- A solicitação seja formalizada através de nossos canais oficiais de atendimento.
- A aprovação do downgrade está condicionada à análise técnica da adequação da conta ao plano solicitado.
- 4.5. Política de Preços e Atualizações Comerciais
A Fidelimax não pratica reajustes automáticos com base em índices de inflação, IGP-M ou outros indexadores financeiros. Prezamos por previsibilidade e estabilidade contratual, mantendo diversos preços e planos inalterados por vários anos, mesmo com a evolução da plataforma e aumento do portfólio de funcionalidades.
Eventuais revisões de preços poderão ocorrer apenas em situações excepcionais, como mudanças estruturais significativas, aumento de custos operacionais por fatores externos ou variações cambiais expressivas, que impactem diretamente a manutenção do serviço prestado.
Caso isso ocorra, os clientes ativos serão comunicados com antecedência razoável, podendo manter ou cancelar o serviço conforme os termos de uso vigentes.
4.6. Isenção de Responsabilidade
A Fidelimax não se responsabiliza por eventuais impactos decorrentes de modificações comerciais, atualizações técnicas ou descontinuações promovidas por terceiros, desde que a funcionalidade essencial do serviço seja mantida por meio de alternativas viáveis ou recursos substitutos.
SEÇÃO 5 - FERRAMENTAS OPCIONAIS OU DE TERCEIROS
5.1. Disponibilização e Natureza dos Recursos
A Fidelimax poderá disponibilizar, de forma acessória e complementar, ferramentas, serviços e funcionalidades operadas por terceiros, as quais não são desenvolvidas, controladas ou mantidas diretamente pela empresa. Tais recursos são oferecidos ao cliente no estado em que se encontram (“as is”), conforme sua disponibilidade, sem garantias de desempenho, estabilidade, atualização ou adequação ao uso pretendido. A disponibilização desses recursos não representa endosso, recomendação ou certificação por parte da Fidelimax.
5.2. Responsabilidade do Cliente pelo Uso
A utilização de qualquer recurso de terceiros é de responsabilidade exclusiva do cliente, incluindo a análise, compreensão e aceitação dos respectivos termos de uso, políticas de privacidade, licenciamento, custos e implicações jurídicas ou técnicas associadas. A Fidelimax não assume qualquer responsabilidade por perdas, limitações, falhas, indisponibilidades ou danos decorrentes da utilização dessas ferramentas, ainda que acessadas por meio da própria plataforma.
5.3. Compartilhamento Temporário de Arquivos
A título exemplificativo, o editor de modelos de e-mail integrado à plataforma Fidelimax, operado por terceiro, poderá manter imagens temporariamente visíveis a outros usuários (como logotipos e banners) por até 24 horas no gerenciador de arquivos. Esse comportamento não permite exclusão, modificação ou acesso a dados sensíveis, mantendo-se protegidas as garantias estabelecidas na nossa Política de Privacidade.
5.4. Opções de Isolamento de Arquivos
Para clientes que desejarem evitar o compartilhamento temporário de arquivos, a Fidelimax disponibiliza, sem custo adicional, a funcionalidade de upload direto e individualizado, disponível em todos os planos. Adicionalmente, os planos Combo Vip e Corp contam com infraestrutura dedicada, garantindo ambientes isolados entre contas, sem qualquer compartilhamento de arquivos.
5.5. Integrações e Personalizações Técnicas
A plataforma Fidelimax disponibiliza integrações nativas com diversos sistemas e ferramentas de mercado, prontas para uso imediato conforme suas condições técnicas e comerciais vigentes. Caso o cliente deseje solicitar modificações, personalizações ou a integração com sistemas não previstos, será necessária uma análise prévia da Fidelimax quanto à viabilidade técnica, impactos, prazos e eventuais custos adicionais.
5.6. Serviços Contratados por Conta Própria
Qualquer despesa ou contratação de terceiros realizada diretamente pelo cliente — tais como desenvolvedores, agências, designers, consultores, integradores de sistemas ou prestadores externos — será de sua responsabilidade integral. A Fidelimax não intermedia, endossa, fiscaliza ou assume obrigações de qualquer natureza, mesmo quando tais serviços forem utilizados em conjunto com a plataforma.
5.7. Materiais Gráficos Disponíveis
A Fidelimax disponibiliza, sem custos adicionais, materiais gráficos prontos para uso — como banners, modelos visuais e peças de comunicação — que atendem às necessidades básicas de configuração da plataforma. A personalização desses materiais é opcional e não obrigatória para o funcionamento da solução contratada.
5.8. Aplicativos Móveis Personalizados
O desenvolvimento de aplicativos móveis personalizados (Android e iOS), embora opcional, envolve terceiros como Google e Apple, cujos processos de revisão e publicação não estão sob controle da Fidelimax. A plataforma web é disponibilizada de forma imediata após a confirmação da contratação. No entanto, o início do desenvolvimento dos aplicativos está condicionado ao envio do formulário técnico de especificações.
Ainda que o pagamento seja realizado de forma parcelada, todas as parcelas contratadas serão consideradas inteiramente devidas após a contratação, independentemente do envio das informações solicitadas, tendo em vista a alocação prévia e exclusiva de recursos humanos e técnicos para execução do projeto.
SEÇÃO 6 - LINKS DE TERCEIROS
Certos recursos, conteúdos e serviços disponíveis pela nossa plataforma podem incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros nesse site podem te direcionar para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão.
Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação.
As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.
SEÇÃO 7 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK, ETC. DO USUÁRIO
Se, a nosso pedido, você enviar certos itens específicos (por exemplo, participação em um concurso), ou sem um pedido nosso, você enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio, ou de outra forma (em conjunto chamados de ‘comentários’), você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que você encaminhar para nós. Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer comentários em sigilo; (2) indenizar por quaisquer comentários; ou (3) responder quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que nós determinamos a nosso próprio critério ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de serviço.
Você concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar a nós ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que você faz e pela veracidade deles.
Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.
SEÇÃO 8 - INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de suas informações pessoais através da plataforma é regido pela nossa Política de privacidade, disponível em: https://www.fidelimax.com.br/privacy-policy/
SEÇÃO 9 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contém erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas e disponibilidade.
Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar assinaturas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado a sua assinatura).
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei.
Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.
SEÇÃO 10 - USOS PROIBIDOS
Você está proibido de usar o site ou criar uma plataforma para:
(a) fins ilícitos;
(b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos;
(c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais;
(d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
(f) apresentar informações falsas ou enganosas;
(g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet;
(h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas sem o intuito de fidelizar seus clientes;
(i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape – monitoramos inclusive as taxas de rejeição de e-mails (bounce) e podemos suspender seu acesso;
(j) empresas de sorteios, concursos, jogos de azar, apostas ou atividades similares só podem criar um programa de fidelidade para seus clientes desde que estejam devidamente registradas no Brasil, com comprovação por meio de registro comercial, CNPJ e licença adequada. Tais empresas devem seguir regras oficiais, esclarecendo que a Fidelimax não está envolvida em suas operações.
(k) Não é permitida a venda de créditos ou moedas para jogos de azar com dinheiro real. Aplicativos que oferecem jogos de azar, como apostas esportivas, pôquer, cassinos, corridas de cavalos ou loterias, devem possuir as licenças e permissões necessárias. Além disso, devem ser oferecidos gratuitamente na plataforma Fidelimax.
(l) Não é permitido realizar vendas diretas no programa de fidelidade. Anúncios de produtos, serviços e itens comerciais devem ser direcionados para sites externos, pois a Fidelimax não coleta dados de pagamento nem armazena informações de cartão de crédito. Portanto, a plataforma não suporta o processamento de pagamentos e não oferece meios para tal.
(m) para fins obscenos ou imorais;
(n) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet.
Reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.
SEÇÃO 11 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos, recursos, funcionalidades e/ou aplicações da plataforma são, exceto conforme declarado por nós, fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.
Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis. Você concorda que de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem te notificar.
Ferramentas de terceiros de qualquer natureza, como integrações diversas com ferramentas e plataformas de terceiros, webhooks, plugins e códigos externos, disparadores de mensagens de qualquer natureza e serviços fornecidos pela Fidelimax com o uso de fornecedores externos, mesmo que acionados por automações do seu Programa de Fidelidade ou Plataforma, não são de responsabilidade da Fidelimax, que não assume ou reconhece qualquer custo externo relacionado a essas ferramentas.
Recomendamos que os clientes atualizem e alterem senhas regularmente e façam a gestão de usuários e operadores conforme as necessidades de segurança da empresa. A Fidelimax não assume responsabilidade pela gestão de usuários e senhas de operadores e administradores do sistema, sendo o cliente (dono do programa de fidelidade) responsável por inativar ou excluir operadores e administradores, orientar sobre o uso de senhas frágeis, antigas ou inadequadas, bem como gerir a segurança da informação relacionada a esses aspectos.
Em nenhuma circunstância a Fidelimax, nossos diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade.
Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.
SEÇÃO 12 - INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Fidelimax Fidelização de Clientes Ltda e nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.
SEÇÃO 13 - INDEPENDÊNCIA
No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
SEÇÃO 14 - RESCISÃO DO CONTRATO / CANCELAMENTO DA ASSINATURA / FALTA DE PAGAMENTO
Você pode rescindir estes termos a qualquer momento através da sua plataforma.
14. 1 O cancelamento (rescisão da assinatura) pode ocorrer pela própria plataforma através do painel de controle; por motivos de segurança apenas usuários administradores conseguem cancelar a assinatura. Não realizamos cancelamentos através de canais de chat, e-mail, WhatsApp e telefone por motivos de segurança e prevenção à fraude.
14.2 Todas as assinaturas são cobradas em ciclos que são automaticamente renovados 7 dias antes do vencimento. A renovação do ciclo provisiona os recursos tecnológicos (instâncias) para o funcionamento do seu programa de fidelidade, portanto, caso a fatura do próximo ciclo já tenha sido gerada você deverá paga-la integralmente para encerrar sua conta, pois o provisionamento dos seus recursos já foi realizado; solicitando o cancelamento antes do prazo de 7 dias nenhuma multa ou serviço adicional será cobrado.
14.3 Assinaturas que estão com pagamentos em atrasos entram em um status de pendências financeiras por 5 dias. Neste status você não conseguirá acessar sua conta, realizar pontuações, cadastros e as integrações ficam interrompidas, bem como as automações de marketing; ao reativar sua assinatura as informações retroativas não são processadas automaticamente.
14.4 A falta de pagamento gera a rescisão do contrato e suspensão da assinatura, bem como a notificação ao Serasa e SPC para cadastro do inadimplente. Contas suspensas podem ter seus dados excluídos automaticamente após 10 dias.
14.5 Assinaturas suspensas são reativadas no valor vigente do plano ou serviço, isto é, ao ter sua conta suspensa cupons de desconto, condições especiais de negociação e valores praticados anteriormente são encerrados junto com a suspensão.
14.6 Todas as assinaturas são protegidas pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, isto é, você tem sete (7) dias para exercer seu direito de arrependimento e ser integralmente reembolsado. Neste prazo de sete dias se você optar pelo reembolso nosso financeiro fará o reembolso em até 10 dias úteis, pagamentos realizados através de cartão de crédito são reembolsados para o próprio cartão e via boleto através de conta corrente no mesmo CPF ou CNPJ da empresa contratante (cliente). Após os 7 dias garantidos pelo CDC nenhum reembolso é realizado, uma vez que todas as plataformas são vinculadas a assinaturas que foram previamente provisionadas em nossos datacenters, incluindo planos anuais que não há pró-rata de cancelamento.
14.7 Em caso de contestação de pagamento, conhecida como “chargeback”, o cliente deve estar ciente de que a empresa se reserva o direito de buscar medidas legais para proteger seus interesses. O exercício do arrependimento de má-fé, quando comprovadamente utilizado como meio de fraude, pode ser caracterizado como conduta delituosa, sujeitando o cliente às implicações legais inerentes a tais atos, inclusive sob a perspectiva do crime de estelionato.
Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas; também podemos lhe negar acesso a nossos Serviços (ou qualquer parte deles).
Importante: Todas as assinaturas não ativas, que foram suspensas por falta de pagamento ou através da sua solicitação de cancelamento, ficarão inativas em nossos sistemas e posteriormente deletadas, de acordo com a LGPD nós não mantemos e nem compartilharemos seus dados com nenhum terceiro.
SEÇÃO 15 - ACORDO INTEGRAL
Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre você e nós (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.
SEÇÃO 16 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esses Termos de serviço e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos os Serviços devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. A sede nacional da Fidelimax é em São Paulo, SP.
SEÇÃO 17 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO
Você pode rever a versão mais atual dos Termos a qualquer momento nessa página.
Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente.
Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.
SEÇÃO 18 - MENTORIA
Os termos e condições de uso da mentoria podem ser encontrados no seguinte link: https://www.fidelimax.com.br/termos-mentoria/.
Nesse documento, estão descritas todas as informações relevantes sobre o escopo, responsabilidades e condições aplicáveis ao serviço de mentoria da Fidelimax.
Recomendamos que você leia atentamente os termos e condições para garantir uma compreensão completa do nosso acordo de trabalho.
SEÇÃO 19 - USO DE MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ao criar uma conta e utilizar os serviços da Fidelimax, o responsável pelo programa de fidelidade e/ou aplicativo fidelidade reconhece e declara que é inteiramente responsável por todo o conteúdo, materiais, marcas e demais ativos intangíveis veiculados em seu programa ou aplicativo, assumindo a obrigação de garantir que o uso desses elementos não infrinja direitos de terceiros.
19.1. No que tange ao uso indevido de marcas, logotipos, identidade visual ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Fidelimax atua exclusivamente como uma plataforma SaaS, fornecendo ferramentas para a criação de programas de fidelidade. Dessa forma, a Fidelimax não se responsabiliza pelo uso indevido de marcas ou elementos protegidos por propriedade intelectual que sejam inseridos ou utilizados por clientes em suas plataformas, programas de fidelidade ou aplicativos.
19.2. Ao criar uma conta e utilizar os serviços da Fidelimax, o cliente declara ser o único responsável por todo o conteúdo veiculado em sua plataforma, incluindo, mas não se limitando a, nomes, logotipos, identidade visual, textos, imagens, e outros elementos que possam infringir direitos de terceiros. A Fidelimax não assume qualquer responsabilidade sobre o uso de marcas de terceiros, cabendo ao cliente assegurar que possui todos os direitos e autorizações necessárias para utilizar tais elementos em seus programas.
19.3. Em caso de reclamação, notificação ou solicitação judicial relacionada ao uso indevido de marca ou outros direitos de propriedade intelectual por parte de um cliente, a Fidelimax, em boa fé, compromete-se a suspender temporariamente a veiculação do programa de fidelidade ou aplicativo em questão, até que a situação seja devidamente esclarecida. Nesses casos, a Fidelimax notificará o cliente responsável para que tome as providências cabíveis.
19.4. A Fidelimax não obtém qualquer benefício financeiro direto ou indireto pelo uso de marcas inseridas pelos clientes em seus programas de fidelidade, sendo estas de inteira responsabilidade dos proprietários dos respectivos programas.
19.5. Os dados dos programas de fidelidade criados na plataforma Fidelimax pertencem exclusivamente aos proprietários desses programas, conforme Política de Privacidade.
A Fidelimax garante que sua própria marca e identidade visual são de sua responsabilidade, e esclarece que a utilização de sua plataforma não implica em qualquer vínculo entre a marca Fidelimax e as marcas ou programas de seus clientes.
SEÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTATO
As perguntas sobre os Termos devem ser enviadas para nós através do juridico@fidelimax.com.br, nós iremos esclarecer qualquer ponto que se faça necessário.